Carga Horária: 65 horas de cursos externos (Enap) divididos em 3 níveis;

Modalidade: Autoinstrucional;

Período: A partir de 13/11/2025 até 30/06/2026;

Conteúdo: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;

Público-Alvo: Servidores e servidoras do TRE-RN.