Carga Horária: 20 horas-aula;

Modalidade: Híbrida - Presencial e EaD (assíncrona);

Período: EAD - 26 a 29 de julho de 2025 (4h);
Encontros presenciais (16h) - 30 de julho a 1º de agosto de 2025;

Formadores: Drs. Marco Bruno Miranda Clementino e Thiago Oliveira Moreira;

Público-Alvo: Juízes Eleitorais, Servidores integrantes da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Decisões, Deliberações e Recomendações do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos (UMF/TRE-RN) e Magistrados de outros ramos da Justiça (REJUG);